Habeas corpus. Recurso de apelação criminal. Defensoria pública.

Intimação pessoal quanto à data do julgamento do recurso. Ausência. Eiva arguida após quase dois anos depois da intimação da decisão que manteve a condenação do paciente.

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal

Apelação cível. Ação de responsabilidade civil por danos morais. Nota publicada em jornal.

Ofensa configurada. Obrigação de compensar. Pedido de minoração do quantum compensatório. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Resolução nº 22.332, 8/08/06

Eleições. Transparência. Boletins de urna.

Juiz rejeita queixa-crime contra Arnaldo Jabor.

Sentença Penal.

Medida Provisória nº 226, de 29 de Novembro de 2004.

Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que trata do apoio ao desenvolvimento de micro e pequenas

O Estado de Direito e os Black Blocks

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente o projeto de lei que proíbe o uso

Medida Provisória nº 79, de 27 de Novembro de 2002

, adapta o tratamento diferenciado do desporto profissional à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog

O relator do caso, ministro Luiz Fux, afirmou que a medida se revela como forma de censura, "aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação".

Doações, política e problemas contábeis

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Jornal do Brasil é condenado a indenizar em R$ 100 mil duas senadoras da república

Daslu pode ser fechada por falta de alvará

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF

Os escândalos do Congresso Nacional ferem a democracia brasileira

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Advogado. Professor Adjunto da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG).

Ação de Indenização por Danos Morais. Rede Globo de Televisão. Programa televisivo denominado "Linha Direta".

STJ mantém condenação contra Mainardi por difamação a Paulo Henrique Amorim

Condenado a pagar três salários mínimos a uma entidade pública assistencial, o jornalista Diogo Mainardi luta na Justiça para não perder a primariedade penal.